![Governo veta projeto de lei que obriga estados e municípios a fornecer uniforme escolar aos alunos de escolas públicas | Política | G1 Governo veta projeto de lei que obriga estados e municípios a fornecer uniforme escolar aos alunos de escolas públicas | Política | G1](https://s2-g1.glbimg.com/4CioXc0ixd8cqqzWu--iFcpc_bo=/0x0:640x360/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2017/3/H/TI6GofTqa2g3rdCbQepg/uniforme1.jpg)
Governo veta projeto de lei que obriga estados e municípios a fornecer uniforme escolar aos alunos de escolas públicas | Política | G1
![Governo Lula veta PL que obriga estados e municípios a fornecer uniforme escolar aos alunos de escolas públicas Governo Lula veta PL que obriga estados e municípios a fornecer uniforme escolar aos alunos de escolas públicas](https://imagens.ne10.uol.com.br/veiculos/_midias/jpg/2023/08/24/fardamento_rede_estadual-24033301.jpg)
Governo Lula veta PL que obriga estados e municípios a fornecer uniforme escolar aos alunos de escolas públicas
![Defensoria pede que Secretaria de Educação explique cobrança de taxa por fardamento escolar; medida é ilegal desde 2018 – Defensoria Pública do Estado do Ceará Defensoria pede que Secretaria de Educação explique cobrança de taxa por fardamento escolar; medida é ilegal desde 2018 – Defensoria Pública do Estado do Ceará](https://www.defensoria.ce.def.br/wp-content/uploads/2023/03/WhatsApp-Image-2023-03-06-at-12.23.54.jpeg)
Defensoria pede que Secretaria de Educação explique cobrança de taxa por fardamento escolar; medida é ilegal desde 2018 – Defensoria Pública do Estado do Ceará
![Vetado projeto de lei que obriga entes a fornecerem uniforme escolar aos alunos de escolas públicas - Aprece - Associação dos Municípios do Estado do Ceará Vetado projeto de lei que obriga entes a fornecerem uniforme escolar aos alunos de escolas públicas - Aprece - Associação dos Municípios do Estado do Ceará](https://aprece.org.br/wp-content/uploads/2023/08/aprece-associacao-dos-municipios-do-estado-do-ceara_destaque-site-108.png)
Vetado projeto de lei que obriga entes a fornecerem uniforme escolar aos alunos de escolas públicas - Aprece - Associação dos Municípios do Estado do Ceará
![Governo sanciona lei que garante fornecimento de fardamento para alunos da rede estadual - Secretaria da Educação Governo sanciona lei que garante fornecimento de fardamento para alunos da rede estadual - Secretaria da Educação](https://www.ceara.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/230728_LIVE-FARDAMENTO-ESCOLAR_CG6748.jpg)
Governo sanciona lei que garante fornecimento de fardamento para alunos da rede estadual - Secretaria da Educação
![Defensoria acompanhará entrega de fardamento escolar aos estudantes da rede estadual de ensino em 2024 – Defensoria Pública do Estado do Ceará Defensoria acompanhará entrega de fardamento escolar aos estudantes da rede estadual de ensino em 2024 – Defensoria Pública do Estado do Ceará](https://www.defensoria.ce.def.br/wp-content/uploads/2024/01/uniforme.jpg)
Defensoria acompanhará entrega de fardamento escolar aos estudantes da rede estadual de ensino em 2024 – Defensoria Pública do Estado do Ceará
![Aprovada a distribuição gratuita de fardamento pelo Governo do Ceará a alunos da rede pública de ensino estadual - Governo do Estado do Ceará Aprovada a distribuição gratuita de fardamento pelo Governo do Ceará a alunos da rede pública de ensino estadual - Governo do Estado do Ceará](https://www.ceara.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/WhatsApp-Image-2023-07-14-at-17.28.17.jpeg)
Aprovada a distribuição gratuita de fardamento pelo Governo do Ceará a alunos da rede pública de ensino estadual - Governo do Estado do Ceará
![Alunos da rede estadual de MS vão voltar a usar uniforme azul - Dourados Agora - Notícias de Dourados-MS e região Alunos da rede estadual de MS vão voltar a usar uniforme azul - Dourados Agora - Notícias de Dourados-MS e região](https://www.douradosagora.com.br/wp-content/uploads/2024/01/uniformes-rede-estadual-ms.jpg.webp)
Alunos da rede estadual de MS vão voltar a usar uniforme azul - Dourados Agora - Notícias de Dourados-MS e região
Procon-SP - Uniforme escolar A Lei Federal 8.907/94 estabelece que a escola deve adotar critérios para a escolha do uniforme levando em conta a situação econômica do estudante e de sua família,
![Projeto de lei proíbe exigência do uniforme nas escolas militarizadas | ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima Projeto de lei proíbe exigência do uniforme nas escolas militarizadas | ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima](https://al.rr.leg.br/wp-content/uploads/2018/03/Masamy-Eda-Deputado-Estadual-Foto-Alex-Paiva-1.jpg)